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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.222  16/04/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09.
Publicação:   DOC 17/04/2013 p. 182 c. 4
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.151/2011 - Constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório de que trata o § 3º do art. 4º do Ato 1061/09.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.061/2009 - Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório, cria Comissão de Estágio Probatório, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Comissão de Estágio Probatório - Estágio probatório - Avaliação de desempenho - Servidor da CMSP - Cargo efetivo - Carreira - Membros - Procuradoria da CMSP - Procurador Legislativo


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